Este Contrato de Uso de Aplicativo ("Contrato") é celebrado entre MLS Desenvolvimento e Tecnologia Ltda., com sede em Rio do sul/SC, doravante denominada "Contratada", e o usuário do aplicativo BusCar, doravante denominado "Usuário".

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1. OBJETO

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1.1 A Contratada é proprietária e opera o aplicativo BusCar para anúncio de veículos, disponível para download em dispositivos móveis.

 

1.2 O Usuário deseja utilizar o aplicativo BusCar para anunciar veículos de sua propriedade.

 

2. LICENÇA DE USO

 

2.1 A Contratada concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não transferível, revogável e limitada para usar o aplicativo BusCar para fins de anúncio de veículos.

 

2.2 O Usuário concorda em não reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo BusCar.

 

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

3.1 O Usuário é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas nos anúncios de veículos no aplicativo BusCar.

 

3.2 O Usuário concorda em cumprir todas as leis aplicáveis relacionadas à venda de veículos e isenta a Contratada de qualquer responsabilidade decorrente de violação dessas leis.

 

4. PRIVACIDADE E DADOS

 

4.1 O Usuário concorda que a Contratada pode coletar e utilizar dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade do aplicativo BusCar.

 

5. TARIFAS E PAGAMENTO

 

5.1 O Usuário concorda em pagar uma taxa mensal pelo uso do aplicativo BusCar, de acordo com o plano escolhido no aplicativo no momento do registro.

 

5.2 A Contratada reserva-se o direito de modificar as tarifas e os planos de assinatura, notificando o Usuário com antecedência.

 

6. RESCISÃO

 

6.1 Este Contrato pode ser rescindido pela Contratada a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação das condições estabelecidas neste contrato.

 

6.2 O Usuário pode rescindir este Contrato encerrando sua assinatura e conta no aplicativo BusCar.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

7.1 Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores.

 

7.2 Qualquer alteração ou emenda a este Contrato deve ser feita por escrito e assinada por ambas as partes.

 

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

 

8.1 Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, com exclusão de suas disposições de conflito de leis.

 

8.2 As partes concordam que qualquer litígio decorrente deste Contrato será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

Ao clicar em "Aceitar" ou usar o aplicativo BusCar, o Usuário concorda em ficar vinculado a este Contrato.

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MLS Desenvolvimento e Tecnologia Ltda.